Um contrato realizado na China e por escrito é uma ferramenta eficaz para fazer negócios no país. A primeira etapa na criação dessa ferramenta eficaz é seguir cuidadosamente as regras de execução. Tribunais chineses são burocráticos e formalistas. Uma abordagem casual para execução não é adequada nem eficaz para a China. A falha no cumprimento das formalidades contratuais na China pode levar um tribunal chinês a ignorar os termos do seu contrato.
As regras básicas para execução pelo lado chinês são os seguintes:
A data de execução deve ser especificada para cada entidade jurídica. Não confie em uma única data no topo;
O nome legal da entidade, assinatura e endereço legal devem ser declarados, em língua chinesa, no documento. Muitas empresas chinesas só vão fornecer o seu nome comum em inglês ou um endereço comercial, ao invés do endereço registrado;
A pessoa que assina em nome da entidade chinesa deve ter a autoridade para assinar esse contrato. Se o indivíduo é o representante legal da entidade chinesa, sua autoridade é clara. A autoridade deve ser demonstrada pelo título dado ao indivíduo pela entidade chinesa;
O contrato deve ser carimbado com o carimbo oficial e selo registrado da empresa. Entidades chinesas têm frequentemente negado outros tipos de carimbos não oficiais. Por exemplo, muitas empresas têm selos especificamente designados para a execução de contratos. Estes selos são aceitáveis, desde que sejam registrados e desde que sejam numerados individualmente, se a empresa chinesa tem mais de um selo, o que é comum. A primeira coisa que os tribunais chineses costumam fazer em qualquer ação contratual é determinar a autenticidade do contrato. Quando o contrato possui selo oficial, o contrato é prima facie válido. Assinaturas também são aceitáveis, todavia, tribunais chineses têm muita experiência em determinar a autenticidade dos selos. Eles não têm praticamente nenhuma experiência em determinar a autenticidade das assinaturas. Por esta razão, é praticamente certo que se um réu chinês questiona a validade de um contrato que é assinado, mas não selado, o tribunal irá considerar o contrato inválido. Logo, evite seu “contrato de email,” contrato PO / fatura ou o seu contrato oral;
A Lei de Contrato da China prevê que os contratos podem ser na forma oral ou escrita. Contratos na forma escrita trazem mais segurança jurídica para os estrangeiros.
Qualquer contrato que carece de qualquer dos cinco elementos acima pode ter a autenticidade desafiada. Embora você possa prevalecer sobre o desafio, isso vai levar a um atraso considerável que pode se estender ao longo de muitos anos em cortes chinesas. Você também pode não prevalecer no processo.
Tribunais chineses são altamente técnicos quando se trata de documentos escritos. Se houver alguma falha, uma das partes vai se opor à autenticidade do documento e, em seguida, forçar a outra parte a comprovar a sua autenticidade. Advogados chineses vão procurar todos esses defeitos superficiais menores e, em seguida, opor-se a autenticidade mesmo que essa objeção seja claramente irrisória. Mas se você seguir as regras acima, os tribunais chineses não terão argumentos contra a autenticidade do seu contrato e você terá a vantagens contra a contraparte chinesa se alguma situação negativa ocorrer. Mais importante, na maioria dos casos, você evitará um argumento contra a autenticidade inteiramente.
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