Hong Kong tem um dos sistemas fiscais mais favoráveis às empresas do mundo, com taxas de imposto baixas e uma estrutura tributária simples. Abaixo descrevemos em detalhe como funciona o sistema tributário em Hong Kong.
Sistema de Imposto Territorial
Hong Kong opera sob um sistema de imposto territorial, o que significa que apenas renda/lucros derivados ou originados em Hong Kong estão sujeitos à tributação. Lucros offshore, ou seja, renda gerada fora de Hong Kong, são geralmente isentos de impostos.
Baixas taxas de imposto sobre lucros (imposto de renda corporativo)
A taxa de imposto corporativo padrão é de 16,5% sobre os lucros tributáveis. Para os primeiros HKD 2 milhões de lucros, uma taxa menor de 8,25% é aplicada.
Sem IVA, imposto sobre vendas ou imposto sobre ganhos de capital
Não há Imposto sobre Valor Agregado (IVA), imposto sobre vendas ou imposto sobre ganhos de capital, tornando o regime tributário menos oneroso em comparação a outras jurisdições.
Imposto retido na fonte
Geralmente, o imposto retido na fonte é aplicado a certos pagamentos feitos por uma empresa de Hong Kong.
· Sobre dividendos
Não há incidência de qualquer imposto retido na fonte sobre os dividendos, independentemente de os acionistas serem residentes ou não residentes.
· Sobre juros
Hong Kong não impõe imposto retido na fonte sobre pagamentos de juros feitos por uma empresa de Hong Kong a não residentes. Os pagamentos de juros a residentes de Hong Kong serão dedutíveis, enquanto o destinatário será tributável no imposto de lucro.
· Sobre royalties
Royalties recebidos por ou acumulados para um não residente pelo uso ou direito de uso de propriedades intelectuais, dentro ou fora de Hong Kong são considerados lucros. Um total de 30% da quantia recebida ou acumulada é considerado lucro. Se o não residente for uma corporação associada, a taxa seria ainda maior e 100% é considerado lucro sob certas circunstâncias.
A taxa de 30% (ou 100% no caso de transações de partes relacionadas) pode ser reduzida sob o acordo de Dupla Tributação (DTAs) aplicável.
Sem imposto sobre herança
O imposto sobre heranças foi abolido em 2006, o que significa que as heranças em Hong Kong não são tributadas.
Imposto de selo
Embora geralmente não haja imposto sobre ganho de capital, o imposto de selo é aplicável na transferência de ações de Hong Kong.
Para ações, a taxa atual de imposto de selo é de 0,1% da contraprestação ou valor de mercado, o que for maior, em cada nota vendida e cada nota comprada, respectivamente, ou seja, 0,2% da contraprestação ou valor de mercado no total para uma única transação.
Existem algumas isenções aplicáveis à isenção do imposto de selo, como a transmissão intragrupo de ações.
Declaração de Remunerações e Pensões pelo Empregador (ER)
Se houver funcionários empregados pela empresa em Hong Kong, a empresa tem que enviar o ER anualmente.
· Período a cobrir
O ER abrange o período de 1 de abril do ano anterior a 31 de março do ano corrente.
· Quando enviar
Descrição | Formulários de ER | Tempo |
Início do emprego | 1 cópia do Formulário IR56E devidamente preenchido | No prazo de 3 meses a partir do início |
Relatórios anuais de empregados empregados em 31 de março | 1 cópia do Formulário BIR56A e 1 cópia do Formulário IR56B em relação a cada funcionário | No prazo de 1 mês a partir da data de emissão do Formulário BIR56A (geralmente em 1º de abril) |
Cessação de emprego (Funcionário não saindo de Hong Kong) | 1 cópia do Formulário IR56F devidamente preenchido | 1 mês antes da cessação |
Cessação de emprego (Funcionário saindo de Hong Kong) | 2 cópias do Formulário IR56G devidamente preenchido | Pelo menos 1 mês antes da data prevista de saída de um funcionário |
· Registros a serem mantidos
A Portaria exige que os empregadores em Hong Kong mantenham os documentos de identificação e os dados pessoais, os registos da folha de pagamento, os montantes dos benefícios e subsídios pagos e os contratos de trabalho uma vez iniciada a relação de trabalho..
Sistema de arquivamento simples
O sistema de declaração e conformidade de impostos é relativamente simples. Não há regras complexas para deduções, e as declarações de impostos são geralmente apresentadas uma vez por ano.
Incentivos Fiscais
Hong Kong oferece vários incentivos fiscais para promover setores como inovação e tecnologia, incluindo deduções fiscais para despesas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e depreciação acelerada de certos ativos.
Dupla Tributação
Hong Kong tem uma extensa rede de tratados de dupla tributação para evitar a dupla tributação sobre os rendimentos obtidos noutros países, que podem ser consultados (https://www.ird.gov.hk/eng/tax/dta_country.htm).
Estas características fazem de Hong Kong um destino atrativo para empresas e indivíduos que procuram um ambiente com eficiência fiscal.
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