O que é propósito negocial?
A ideia de “business purpose” é de origem norte americana e remete a ideia de que é necessária a existência de algum objetivo, propósito ou utilidade, de natureza material ou mercantil, e não puramente tributária, que induza o indivíduo à pratica de determinados atos de que resulte economia fiscal.
A avaliação do propósito deve ser feita no caso a caso afim de que se possam identificar todos os fatores específicos a determinada operação.
De forma mais objetiva, o propósito negocial pode ser avaliado das seguintes formas:
• Permanência: visa a continuidade da empresa, o intuito de prolongar as atividades de forma consistente.
• Vantagem societária: A reorganização societária ou desmembramento de operações devem vislumbrar o benefício a empresa como um todo e não somente diretamente aos proprietários.
• Economia fiscal: A reorganização não deve somente vislumbrar a economia tributária.
Desta forma, evita-se que a verdadeira natureza da operação seja disfarçada por meros formalismos legais, que podem ser utilizados para contornar as obrigações tributárias.
Como embasar o propósito negocial?
Na busca pela caracterização da substância da operação ou propósito negocial para abrir uma empresa em Hong Kong, possuir justificativa robusta para a operação no exterior pode ajudar empresas que sejam alvo de fiscalização. O empresário deve ter em vista que a operação deve legitimamente ter substância.
Em Hong Kong, seguem alguns argumentos comuns:
• Hong Kong é uma região especial administrativa da China, logo, existem acordos de facilitação comercial e de transferências de moeda. Logo, a abertura de empresa em Hong Kong, facilita a negociação e pagamentos realizados para empresas na China; • Culturalmente, as empresas na China tendem a aceitar e confiar mais em empresas baseadas em Hong Kong do que no Brasil, em virtude da proximidade; • A empresa em Hong Kong pode ter uma conta em RMB (a moeda chinesa) o que otimiza custos em diferenças cambiais, de forma que a empresa em Hong Kong pode utilizar suas próprias reservas para fazer pagamentos; • A negociação de contratos de serviços e de compra e venda com partes na China é melhor aceita quando a legislação aplicável e corte escolhida é a de Hong Kong, pois as partes possuem mais certeza jurídica do resultado em caso de litígio; • A empresa de Hong Kong pode abrigar empregados e estrutura física, facilitando a comunicação e alcance nas empresas chinesas; • A proteção da marca brasileira na China pode ser melhor monitorada pela empresa em Hong Kong em virtude da proximidade; • O desmembramento da operação brasileira para a empresa em Hong Kong gera a diversificação das atividades da empresa que poderá expandir mais rapidamente através da internacionalização, protegendo de possíveis flutuações diretas no mercado brasileiro; • Em bancos internacionais, a obtenção de linhas de crédito é facilitada para empresas baseadas no exterior, logo a empresa em Hong Kong pode obter linhas de crédito adicionais que podem ser reinvestidas na operação gerando a consequente expansão do grupo como um todo; • A empresa de Hong Kong pode funcionar como central de faturamento facilitando a consolidação de cargas e trading das operações internacionais, com o consequente aumento do volume e receita.
A emissão de documentos fiscais com valores menores ao de aquisição (subfaturamento) não é bem vista pelo governo de Hong Kong e Brasil. Todas as comunicações e documentos devem ser catalogados para fins de comprovação da idoneidade das operações. Hong Kong possui um sistema contábil internacional e todas as empresas devem sofrer auditoria externa, o que reforça a necessidade de idoneidade de todas as operações.
Para fins de recolhimento de imposto, a estrutura deve ser elaborada levando em consideração o impacto tributário no Brasil, devendo o resultado auferido na empresa de Hong Kong ser reconhecido na contabilidade da empresa brasileira se empresas do mesmo grupo. O cálculo do preço de transferência (transfer pricing) e regras de thin capitalization também devem ser observados. As operações devem ser realizadas a “arms length price”.
Caso o acionista da empresa em Hong Kong seja pessoa física, é recomendado que a empresa seja declarada na declaração de ajuste anual de pessoa física, e imposto de renda ser recolhido, se aplicável. Aqui se observa que a estruturação entre famílias ou partes relacionadas deve ser desencorajada, pois a Receita Federal brasileira pode vir a desconsiderar tal estruturação.
O governo de Hong Kong não exige que a empresa incorporada no país possua endereço físico autônomo ou estrutura física complexa, logo, é possível que mais de uma empresa utilize o endereço físico do mesmo escritório, somente para fins de recebimento de correspondências e documentos oficiais. Desta forma, na caracterização da substância, a empresa brasileira deve demonstrar por outros meios (enumerados acima, por exemplo) a necessidade da constituição da empresa no exterior.
A emissão de documentos fiscais pela empresa de Hong Kong deve ser realizada antes ou o mais próximo possível do embarque das mercadorias.
Entre em contato conosco no info@brasia.hk e ficaremos felizes em conversar sobre a abertura da sua empresa em Hong Kong.
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