Como a private limited liability company, a empresa limitada privada, é a forma mais comum de estruturação, vamos abordar especificamente sobre as exigências para a incorporação e manutenção para este tipo de estrutura. Para decidir sobre que tipo de empresa abrir em Hong Kong, clique aqui e leia um artigo que escrevemos.
Estrutura
• É necessário nomear no mínimo 01 acionista, pessoa física ou jurídica, limitado a 50 acionistas;
• É necessário nomear no mínimo 01 diretor pessoa física, podendo ser representado pela mesma pessoa do acionista, caso este seja pessoa física;
• O(s) diretor(es) e acionista(s) não precisam ser residentes em Hong Kong.
É importante notar que a estas informações são públicas em Hong Kong, disponíveis para consulta do público geral, através de solicitação de consulta junto ao governo.
Nome da empresa
• É necessário escolher um nome para a empresa, tendo seu sufixo como “Limited”. Não é necessário que o nome inclua “Trading Co” ou qualquer referência ao negócio da empresa;
• Em caso de subsidiária, não é necessário que a empresa de Hong Kong possua o mesmo nome da sua empresa mãe do exterior;
• Antes de solicitar o registro, é necessário verificar se há registrado um nome idêntico ou similar, o que impossibilitaria a incorporação da empresa;
• Não é permitido o uso de nomes que sejam considerados ofensivos ou inapropriados.
Capital Social
• O capital mínimo para registro em Hong Kong de uma empresa limitada por ações é de HKD 1.00. O capital registrado pode ser aumentado após a incorporação da empresa, porém, a alteração pode ficar sujeita a custos adicionais e taxa de stamp duty.
Endereço
• A empresa deve informar um endereço de Hong Kong para o seu registro.
Secretário Corporativo
• A empresa deve nomear e manter um secretário corporativo, obrigatoriamente residente em Hong Kong.
Registro de controlador significativo (SCR na sigla em inglês)
• É necessário que a empresa de Hong Kong mantenha um registro de quem são seus controladores significativos;
• Deve ser apontado um representante designado para manter atualizado o registro dos controladores significativos (SCR) da empresa.
Renovação anual
• A empresa deve renovar anualmente o seu registro de negócios e submeter ao governo de Hong Kong declaração anual sobre seus membros.
Contabilidade, auditoria e declaração de impostos
• A empresa de Hong Kong deve efetuar registros contábeis precisos de toda sua movimentação, tendo fechamento contábil anualmente;
• O primeiro fechamento contábil pode acontecer em um período de até 18 meses após a abertura da empresa, sendo que os demais devem acontecer anualmente;
• A empresa deve efetuar anualmente a auditoria de seus registros contábeis. Para efetuar a auditoria da empresa, deve ser apontado um auditor, membro da Sociedade dos Contadores de Hong Kong, com certificado de prática;
• Após finalizada a contabilidade e auditoria, a empresa deve efetuar sua declaração anual de imposto de renda;
• A empresa deve manter por no mínimo 10 anos os registros e documentos sobre suas receitas e despesas, de forma organizada e acessível.
Para saber mais sobre este tema, clique aqui para ler um artigo que escrevemos.
Além de executar todo o processo necessário em Hong Kong para a abertura da empresa, a Brasia auxilia com os serviços de hospedagem da sua empresa (endereço), secretário corporativo, registro de controlador significativo, renovação anual de registros, contabilidade, auditoria, cálculo e declaração anual de imposto de renda da empresa e todos os serviços necessários para a manutenção da empresa.
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Para maiores informações sobre a abertura da sua empresa, entre em contato conosco no info@brasia.hk ou pelo Whatsapp em +852 95435660.
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